Proibição do aborto faz crescer morte materna na Nicaragua

A mudança promovida no Código Penal em 2007, que proibiu totalmente o aborto, fez crescer o número de mortes de mulheres e meninas grávidas na Nicarágua. Anistia Internacional divulgou na segunda-feira, 27, o relatório “A proibição total do aborto na Nicarágua: A vida e a saúde das mulheres em perigo; os profissionais da medicina criminalizados”.O relatório apresenta dados de pesquisa realizada após a mudança no Código Penal do país, que passou a considerar o aborto crime em qualquer circunstância, com punições previstas para mulheres e profissionais de saúde que realizarem o procedimento mesmo em casos de estupro e risco para a vida da mulher, casos permitidos em países como o Brasil, que impõe diversas restrições ao direito.O novo Código Penal foi sancionado pelo presidente Daniel Ortega em 2006, entrando em vigor em 2007, quando foram registradas as mortes de pelo menos 82 mulheres. Esse ano, apenas nos primeiros meses tem-se notícia de 33 mortes.Segundo o relatório, o medo da repressão e punição faz com que mulheres com problemas durante a gestação não procurem atendimento médico. “Os médicos e as mulheres entrevistas pela Anistia Internacional, [apresentaram] o temor de serem acusadas de abordo induzido”, o que aumenta o risco e possibilidade de complicações sérias que podem levar à morte, mesmo em casos simples, que em circunstâncias normais poderiam ser facilmente resolvidos e salvar a vida das mulheres.A onda reacionária contra o aborto em todo o mundo, que tem procurado impedir os avanços e conquistas democráticas das mulheres, avança na América Latina diante da total capitulação e acordos dos governos de frente popular com a conservadora Igreja Católica.Na Nicarágua, além da restrição ao direito das mulheres, a mudança na lei proibindo totalmente o aborto representou também uma ampliação na repressão contra as mulheres. Além de persegui-las pela realização do aborto, impedem também qualquer tipo de manifestação contrária à nova lei, representando também uma perseguição ao direito de livre expressão, organização e participação política das mulheres, em defesa de seus interesses e direitos.No Brasil o recente acordo assinado por Lula com o Papa Ratzinger apesar de não falar diretamente sobre o assunto, garante à Igreja Católica o ensino religioso nas escolas públicas o que de uma maneira ou de outra é a introdução já na educação primária dos dogmas católicos, como se fossem parte do Estado, além de garantir uma série de privilégios à Igreja, como o acesso a hospitais para “assuntos missionários”; além da autorização às “Santas Casas” que em geral já são administradas por alguma instituição católica, se resguardam no direito de não oferecer serviços, especialmente ligados a saúde das mulheres, “que entram em contradição com a doutrina da Igreja”.O retrocesso nos direitos democráticos das mulheres, que na Nicarágua tem significado um crescimento no número de mortes de mulheres, em contrapartida do avanço dos setores conservadores e de sua dominação e influência nos governos burgueses, indicam a necessidade da organização independente das mulheres, superando qualquer ilusão nos governos de frente popular, de conciliação de classes e de traição dos interesses dos setores oprimidos da sociedade, a exemplo do governo na Nicarágua e do governo petista no Brasil, deixando como única alternativa às mulheres e a toda classe trabalhadora a luta contra o regime burguês, por um governo próprio, revolucionário e socialista.