Proibição do aborto faz crescer morte materna na Nicaragua

A mudança promovida no Código Penal em 2007, que proibiu totalmente o aborto, fez crescer o número de mortes de mulheres e meninas grávidas na Nicarágua. Anistia Internacional divulgou na segunda-feira, 27, o relatório “A proibição total do aborto na Nicarágua: A vida e a saúde das mulheres em perigo; os profissionais da medicina criminalizados”.O relatório apresenta dados de pesquisa realizada após a mudança no Código Penal do país, que passou a considerar o aborto crime em qualquer circunstância, com punições previstas para mulheres e profissionais de saúde que realizarem o procedimento mesmo em casos de estupro e risco para a vida da mulher, casos permitidos em países como o Brasil, que impõe diversas restrições ao direito.O novo Código Penal foi sancionado pelo presidente Daniel Ortega em 2006, entrando em vigor em 2007, quando foram registradas as mortes de pelo menos 82 mulheres. Esse ano, apenas nos primeiros meses tem-se notícia de 33 mortes.Segundo o relatório, o medo da repressão e punição faz com que mulheres com problemas durante a gestação não procurem atendimento médico. “Os médicos e as mulheres entrevistas pela Anistia Internacional, [apresentaram] o temor de serem acusadas de abordo induzido”, o que aumenta o risco e possibilidade de complicações sérias que podem levar à morte, mesmo em casos simples, que em circunstâncias normais poderiam ser facilmente resolvidos e salvar a vida das mulheres.A onda reacionária contra o aborto em todo o mundo, que tem procurado impedir os avanços e conquistas democráticas das mulheres, avança na América Latina diante da total capitulação e acordos dos governos de frente popular com a conservadora Igreja Católica.Na Nicarágua, além da restrição ao direito das mulheres, a mudança na lei proibindo totalmente o aborto representou também uma ampliação na repressão contra as mulheres. Além de persegui-las pela realização do aborto, impedem também qualquer tipo de manifestação contrária à nova lei, representando também uma perseguição ao direito de livre expressão, organização e participação política das mulheres, em defesa de seus interesses e direitos.No Brasil o recente acordo assinado por Lula com o Papa Ratzinger apesar de não falar diretamente sobre o assunto, garante à Igreja Católica o ensino religioso nas escolas públicas o que de uma maneira ou de outra é a introdução já na educação primária dos dogmas católicos, como se fossem parte do Estado, além de garantir uma série de privilégios à Igreja, como o acesso a hospitais para “assuntos missionários”; além da autorização às “Santas Casas” que em geral já são administradas por alguma instituição católica, se resguardam no direito de não oferecer serviços, especialmente ligados a saúde das mulheres, “que entram em contradição com a doutrina da Igreja”.O retrocesso nos direitos democráticos das mulheres, que na Nicarágua tem significado um crescimento no número de mortes de mulheres, em contrapartida do avanço dos setores conservadores e de sua dominação e influência nos governos burgueses, indicam a necessidade da organização independente das mulheres, superando qualquer ilusão nos governos de frente popular, de conciliação de classes e de traição dos interesses dos setores oprimidos da sociedade, a exemplo do governo na Nicarágua e do governo petista no Brasil, deixando como única alternativa às mulheres e a toda classe trabalhadora a luta contra o regime burguês, por um governo próprio, revolucionário e socialista.

Call on Nicaragua to lift the total ban on abortion

To whom it may concern:

The criminalization of access to abortion services, even where continuing with a pregnancy endangers a woman's or girl's life or health, or where the pregnancy is a result of rape, is a human rights violation.
The criminalization of all forms of abortion is unlawful, unreasonable and unenforceable. It is often difficult – and in some cases impossible – to prove whether a woman has suffered a miscarriage or had an induced abortion. This places the thousands of women and girls who suffer a miscarriage every year in Nicaragua, and those who care for them, at risk of being wrongfully accused of having induced an abortion.
The effects of the new law are also degrading and discriminatory. The new law means that women and girls are left in severe pain and in fear for their lives and health, with no lawful options left to remedy their suffering. Rape survivors are compelled to carry to term pregnancies that may be an unbearable daily reminder of the violence and humiliation they have suffered. The ban carries greater risks for younger women and girls, not least because the risk of complications arising during pregnancy is higher for them.
The complete ban on abortion in all circumstances will lead to more women and girls seeking clandestine abortions, which can result in long-term health damage, loss of fertility and even death.
The criminalization of all forms of abortion places doctors and nurses in an impossible position. The uncertainty and fear it has created cause delays in decision making during obstetric complications and prevents health professionals from being able to provide life-saving medical treatment and obstetric care.
I urge you to take all necessary action to ensure that Articles 143, 145, 148 and 149 of the Nicaraguan Penal Code are repealed and that safe and legal abortion services are made accessible for women and girls whose lives or health are put at risk by continuing with a pregnancy, or whose pregnancy is the result of rape.

Yours sincerely,
Amnesty International - International Member